Adicional de insalubridade e periculosidade: quem tem direito e como cobrar na Justiça?

Muitos trabalhadores exercem suas atividades em ambientes que oferecem riscos à saúde ou à integridade física, mas nem sempre recebem os valores adicionais previstos na legislação.

Os chamados adicional de insalubridade e adicional de periculosidade são direitos garantidos ao trabalhador que desempenha suas funções em condições prejudiciais à saúde ou em situações de risco. No entanto, é comum que empresas não paguem corretamente esses adicionais, o que pode gerar direito à cobrança dos valores na Justiça.

Neste artigo, você vai entender como funcionam esses adicionais, quem tem direito e o que fazer caso a empresa não esteja pagando corretamente.

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um valor pago ao trabalhador que exerce suas atividades em ambientes que podem causar prejuízos à saúde ao longo do tempo.

Esse tipo de situação ocorre quando o trabalhador fica exposto a agentes nocivos, como:

• ruídos excessivos

• calor ou frio intensos

• produtos químicos

• poeiras ou substâncias tóxicas

• agentes biológicos (bactérias, vírus e fungos)

Essas condições são comuns em atividades como:

• profissionais da saúde

• trabalhadores da limpeza

• indústria

• construção civil

• coleta de lixo

• laboratórios

  
  

A caracterização da insalubridade geralmente depende de avaliação técnica realizada por perícia, que verifica se a exposição ultrapassa os limites permitidos pela legislação.

Qual é o valor do adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade pode variar conforme o grau de risco da atividade:

• 10% do salário mínimo — grau mínimo

• 20% do salário mínimo — grau médio

• 40% do salário mínimo — grau máximo

  
  

O grau é definido após análise técnica das condições do ambiente de trabalho.

Além disso, quando reconhecido judicialmente, o trabalhador pode receber valores retroativos referentes aos anos anteriores, acrescidos de reflexos em outras verbas trabalhistas.

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é devido quando o trabalhador exerce atividades que apresentam risco imediato de acidentes graves ou até fatais.

Entre as situações mais comuns estão atividades que envolvem:

• energia elétrica

• inflamáveis ou explosivos

• segurança patrimonial (vigilantes)

• trabalho com motocicleta

• determinadas atividades em áreas de risco

  
  

Nesses casos, o perigo está diretamente relacionado à possibilidade de acidentes que coloquem em risco a vida do trabalhador.

Qual é o valor do adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do trabalhador.

Esse valor é calculado sobre o salário base e pode representar um aumento significativo na remuneração mensal.

É possível receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

A legislação trabalhista estabelece que os dois adicionais não podem ser recebidos simultaneamente.

Quando uma atividade envolve ambos os riscos, o trabalhador pode optar pelo adicional que for mais vantajoso.

A empresa pode deixar de pagar esses adicionais?

Infelizmente, é bastante comum que empresas não reconheçam corretamente as condições de trabalho ou deixem de pagar os adicionais devidos.

Quando isso ocorre, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, onde será realizada uma perícia técnica para avaliar o ambiente de trabalho.

Caso fique comprovado que a atividade é insalubre ou perigosa, a empresa poderá ser condenada a pagar:

• os adicionais devidos

• valores retroativos

• reflexos em férias, 13º salário e FGTS

  
  

Fale com um advogado e tire suas dúvidas

Se você acredita que pode ter direito a adicional de insalubridade ou periculosidade, é importante buscar orientação jurídica para avaliar sua situação.

O escritório S Mendes Advocacia atua na defesa dos direitos dos trabalhadores e pode analisar seu caso de forma cuidadosa e sigilosa.

Entre em contato para receber orientação jurídica e verificar se há valores que podem ser reivindicados.