TRABALHISTA
É o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores, estabelecendo direitos e deveres fundamentais para a proteção do trabalhador. Trata, dentre outros aspectos, do vínculo empregatício, jornada de trabalho, remuneração, férias, licenças, estabilidade e condições dignas no ambiente laboral.
O direito do trabalho tem como princípio a melhoria da condição social do trabalhador, assegurando garantias mínimas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Atua na proteção contra dispensas abusivas, assédio moral e sexual, acidentes de trabalho, trabalho análogo à escravidão, além de garantir o cumprimento de acordos e convenções coletivas da categoria.
em que situação você se encontra?
Serviços Prestados no Direito Trabalhista em consultoria
ou promover a requisição:
Verbas Rescisórias e Encerramento de Contrato:
- Cálculo e conferência de aviso prévio (trabalhado e indenizado);
- Verificação de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional e integral;
- Multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS;
- Homologação de rescisão e assistência sindical;
- Reversão de justa causa para dispensa sem justa causa.
Jornada de Trabalho e Horas Extras:
- Horas extras e adicional noturno;
- Intervalo intrajornada e interjornada;
- Trabalho em feriados e domingos;
- Sobreaviso e prontidão;
- Compensação de horas e banco de horas irregular;
- Redução do intervalo de almoço.
Adicionais e Salário:
- Adicional de insalubridade e periculosidade;
- Adicional de transferência;
- Equiparação salarial e desvio de função;
- Salário in natura (alimentação, moradia, etc.);
- Diferenças salariais e promoções não concedidas;
- Participação nos lucros e resultados (PLR).
Estabilidade e Garantias Provisórias:
- Estabilidade gestante;
- Estabilidade por acidente de trabalho;
- Estabilidade pré-aposentadoria;
- Estabilidade de dirigente sindical;
- Estabilidade de membro da CIPA;
- Garantia provisória no emprego.
Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais:
- Estabilidade acidentária;
- Indenização por danos morais, estéticos e materiais;
- Adicional de insalubridade por doença ocupacional;
- Nexo técnico epidemiológico (NTEP);
- Doenças equiparadas a acidente de trabalho;
- Ações regressivas contra o empregador.
Assédio e Dano Moral:
- Assédio moral no trabalho;
- Assédio sexual;
- Discriminação (racial, de gênero, etária, etc.);
- Condições degradantes de trabalho;
- Dano moral por acidente de trabalho;
- Dano existencial (jornada excessiva, falta de convívio familiar).
Vínculo Empregatício e Contrato de Trabalho:
- Reconhecimento de vínculo empregatício;
- Fraudes na contratação (PJ, cooperativa, estagiário irregular);
- Contrato de trabalho intermitente;
- Trabalho temporário irregular;
- Terceirização ilícita e responsabilidade da tomadora;
- Vínculo direto com o tomador de serviços.
Direitos Específicos por Categoria:
- Bancários (jornada de 6 horas, gratificações);
- Motoristas e caminhoneiros;
- Comerciários;
- Metalúrgicos;
- Professores (jornada reduzida, hora-atividade);
- Empregados domésticos.
Direitos Sindicais e Ações Coletivas:
- Contribuição sindical e assistencial;
- Negociação coletiva e convenções;
- Dissídio coletivo;
- Greve e lockout;
- Ação civil pública trabalhista;
- Cumprimento de acordos e convenções coletivas.
Servidor Público (Relações de Trabalho):
- Desvio de função;
- Acúmulo de cargos;
- Adicionais e gratificações;
- Horas extras e noturno para servidor;
- Licenças e afastamentos;
- Isonomia salarial.
