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Formulários

Lista de Formulários do Governo Federal sobre a área previdenciária. Clique para abrir:​​

GUIA DE RECOLHIMENTO:

  • Receita Federal - Cálculo de Contribuições;

​

​TRABALHADOR ESPECIAL:

  • Autodeclaração do Segurado Especial - Pescador;

  • Autodeclaração do Segurado Especial - Rural;

  • Autodeclaração do Segurado Especial - Seringueiro e Extrativista Vegetal.

​

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE:

  • Requerimento do Benefício por Incapacidade (Digitável);

  • Declaração de Enquadramento por Fatores de Risco (COVID-19);

  • Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (Instruções para o preenchimento da CAT).

​

BPC:

  • Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e Composição do Grupo Familiar;

  • Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício.

​

OUTROS

  • Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso;

  • Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações;

  • Termo de Responsabilidade;

  • Revisão de Benefícios (Digitável);

  • Justificação Administrativa;

  • Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em Outro Regime de Previdência;

  • Declaração de Inexistência de Dependentes Preferenciais (Documento Word);

  • Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios.

​

MATERIAL DE APOIO​

  • Anexos I e II da Lei 393/2018 (Documento Word).

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