“Se o presidente do Congresso não autorizar o debate na comissão mista, vamos recomeçar na Câmara”, diz presidente da Câmara sobre reforma tributária.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pandemia do coronavírus (Covid-19) exige pressa no debate sobre a reforma tributária no Brasil. Por isso, se o Senado não retomar o debate por meio da comissão mista temporária criada no início do ano, os deputados voltarão a discutir a proposta a partir da próxima terça-feira, 14, na Câmara.
Maia cobrou que o governo encaminhe texto sobre a reforma para ser incorporado ao debate no Parlamento e indicou, mais uma vez, que não há espaço para o retorno da CPMF. “Não tem nada mais importante do que melhorar o sistema de negócios no Brasil”, ressaltou. “Vamos retomar o debate, não dá mais para esperar”, completou.
A comissão mista foi criada no início do ano para debater as duas propostas atualmente em discussão: uma da Câmara (PEC 45/19) e uma do Senado (PEC 110/19).
Reforma administrativa
O presidente da Câmara cobrou ainda o envio ao Congresso da reforma administrativa do Executivo. Segundo ele, o texto deve ser focado nos novos servidores, com foco no mérito, e na melhoria da qualidade do gasto público brasileiro.
Maia sinalizou que o debate sobre reforma administrativa deve ser retomado nos próximos dias na Câmara com o objetivo de organizar procedimentos administrativos, mas destacou que o ideal é que a reforma seja feita em conjunto com a de todos os Poderes.
Teto de gastos
Rodrigo Maia reafirmou que a discussão sobre a flexibilização do teto de gastos só poderá ser feita após o País melhorar e organizar a despesa pública brasileira. Segundo ele, só com a aprovação das reformas tributária e administrativa; e com a desvinculação do orçamento será possível debater o tema.
“Isso está longe, é difícil abrir o teto para fazer a mesma equação do passado. Sem criar imposto e endividamento, vamos precisar continuar na linha do que estamos fazendo, como fizemos a reforma trabalhista e a previdenciária, e agora temos que fazer a administrativa e a tributária”, justificou. (Com informações da Agência Câmara)
FONTE: JORNAL OPÇÃO
Blog da Advogada Previdenciária e Administrativa Dra. Silvia Mendes, OAB/RR 592.
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