Tarifa Abusiva na sua Conta de Energia, Como Resolver?

Retire a cobrança indevida da sua conta de luz.

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Se você é consumidor de energia elétrica fornecida por uma empresa concessionária, você pode estar pagando tributos a mais por cobrança indevida na sua conta, essa é uma realidade que muitos vem passando por ainda não ter conhecimento do seu direito, então leia este post e verifique se você se encaixa em uma dessas situações e saiba o que fazer para não ser mais lesado e diminuir os valores cobrado na sua conta de luz.

Quem tem direito de requerer que sua conta de energia venha sem a cobrança indevida?

Qualquer pessoa física ou jurídica, que seja consumidora do fornecimento de energia elétrica de uma empresa concessionária.

Como saber se estou pagando indevidamente?

Basta verificar a composição dos tributos de sua conta de energia. A conta de energia é composta por alguns tributos, cada tributo desse terá um valor, que depois somados comporão o valor total cobrado na sua conta de energia. Bom, também é cobrado na sua conta um imposto, que é o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços), e este imposto é calculado com base na soma dos demais tributos. Ocorre que, nem todos os tributos deveriam compor a base de cálculo do ICMS. Para ser mais claro, vamos a um exemplo prático.

Digamos que na sua conta de energia conste na composição da conta:

Na verdade, a cobrança do Imposto de ICMS, deveria ser calculado, retirando as duas primeiras taxas, então a base de cálculo do ICMS, deveria ser sobre o valor de R$ 300,00, veja:

Agora a conta de energia seria a soma de todos os tributos + o valor do ICMS de R$ 51,00, veja: